O Brasil tem registrado um baixo nível de investimento público em comparação à média da América Latina, além de outros países, como Índia e Tailândia. É o que revela o estudo de Hammurábi Trovão Barbalho da Silva, desenvolvido no âmbito do IV Curso de Especialização em Orçamento e Políticas Públicas (CEOPP), realizado pelo Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (CEAG/UnB). O estudo contou com a orientação do professor James Giacomoni.  

A pesquisa, tema de monografia de final do CEOPP, intitulado “O Efeito da Composição de Gastos da Administração Pública Federal entre Custeio e Investimento na Taxa de Crescimento: uma Análise do Período de 2000 a 2012”, teve como intuito analisar a variação na composição dos gastos do governo federal entre custeio e investimento, e o seu efeito na taxa de crescimento no curto prazo enquanto fonte de sustentabilidade do atual modelo de gestão. 

Na monografia, Hammurábi explica que a composição de gasto do governo entre custeio e investimento tem impacto significativo na determinação do investimento público, que por sua vez, compõe o investimento agregado da economia, e, por fim, tem impacto determinante na taxa de crescimento da economia. Nesse sentido, o especialista reforça a necessidade de um planejamento capaz de conciliar a oferta de serviço e investimento público com os objetivos da política econômica.   

Confira a entrevista!

Qual seu histórico profissional e acadêmico? 

Eu me graduei na Universidade Federal do Maranhão, no curso de Ciências Econômicas, no ano 2003. Durante a graduação, participei de bolsas de pesquisas e alguns trabalhos acadêmicos. O que mais me identifiquei na época foi com um grupo de análise de conjuntura econômica, coordenado então pelo professor Felipe Macedo de Holanda. E foi então que eu criei a paixão pela cultura acadêmica. Nesse grupo eu era responsável por acompanhar a economia do setor público. A partir daí, comecei a me especializar e a ter interesse pela área. 

Em seguida, mudei-me para Roraima, pois passei no concurso do INCRA [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. Em Roraima, dei aula de matemática, estatística e introdução à Economia por dois anos na Universidade Federal, no curso de Economia. Passados dois anos, pedi a remoção para voltar para o Maranhão. Assumi então o cargo de assegurador de planejamento daquela superintendência regional do INCRA. Foi quando eu realmente pude experimentar o lado da prática – uma espécie de laboratório de finanças públicas. Em 2009, vim trabalhar na sede do INCRA, na Coordenação Geral de Planejamento Estratégico, na Divisão de Orçamento e Programação. São perspectivas do lado prático, tanto de uma unidade gestora quanto de uma unidade orçamentária, que é onde são descentralizados os limites orçamentários para as demais unidades.

Conte um pouco sobre como surgiu a proposta do tema.

Como eu já tinha essa experiência com o orçamento das finanças públicas, estava mais propenso a seguir por essa temática. Em conversas com meu orientador, chegamos à proposta de um confronto entre as despesas de custeio e de investimento. O estudo partiu de várias perguntas, como: qual é a composição ideal de custos de uma administração? Muito pautado em custeio ou investimento? Qual é o ideal de um modelo de gestão? 

Você menciona no trabalho sobre os aspectos positivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que a lei trouxe para o país?

A LRF foi um marco para a história das finanças públicas brasileiras – eu diria até que é um marco histórico como um todo. Antes da lei não existia esse rigor entre o que o governo gasta e o que é arrecadado. Antes da lei era bem comum o governo gastar mais do que ele arrecadava. Ou seja, era criado um hiato. O que se observou é que essa diferença vinha aumentando ao longo dos anos. Isso cria uma espécie de moeda sem lastro, ou seja, o governo emite, autoriza a gastar, mas, no entanto, ele não liquida, não paga as despesas. 

Uma das consequências disso é a hiperinflação, fato que nós vivemos bem drasticamente nas décadas de 80 e 90. A LRF passou então a regular o orçamento. Ela estabelece meta para o resultado nominal, de maneira que a esfera federal não possa autorizar gastos para além do que arrecada. A partir daí, cria-se um lastro real para aquela moeda. Parece ser uma medida meramente burocrática, mas ela tem consequências enormes na economia. O Brasil, a partir da LRF, não corre mais esse risco. 

No trabalho você tem como hipótese de que o padrão de atuação do Estado, por meio do modelo de gestão na Administração Pública Federal, reflete-se na composição do gasto do governo, que, por sua vez, afeta a taxa de crescimento. Você confirmou essa hipótese?

Sim. A composição entre custeio e investimento está vinculada ao padrão de atuação do Estado. Na Ciência Política, há os modelos de Estado e o grau de intervenção do Estado na economia varia. Um Estado social democrático tem uma preocupação social e vai se pautar provavelmente mais nas despesas correntes porque ele vai ter uma despesa social muito grande, o que é o nosso caso. O atual modelo brasileiro tem essa característica. As despesas correntes nos últimos anos aumentaram no Brasil.

Em relação à elevação dos gastos com proteção social no Brasil. Seria correto avaliar o fato como algo positivo ou negativo?

É muito difícil afirmar categoricamente que é algo positivo ou negativo. Acredito que cada sociedade tem suas particularidades e, dadas as suas especificidades, ela requer um padrão de atuação do Estado. Obviamente, o Brasil é um país com uma população que ainda enfrenta dificuldades sociais e econômicas, requerendo uma participação maior do Estado. A questão é: como medir o ideal? Qual seria o modelo ideal de composição de gastos? Esse é o grande desafio. Há alguns indícios de que o Brasil pode estar se excedendo. Como a gente chega a essa conclusão? Percebemos que o Brasil está atuando com um nível de investimento muito baixo, inclusive em comparação a outros países semelhantes da América Latina. É um momento de reflexão, a luz amarela foi acesa. 

Quais as principais conclusões do estudo?

Uma das conclusões é a de que o atual modelo tem indícios de que o gasto com custeio pode estar se excedendo de um ideal. Cheguei a essa conclusão com o fato de que o Brasil aplica menos do que a média de países da América Latina nas despesas de investimento ou outros países emergentes como a Índia e China. O Brasil pode estar investindo pouco e tendo uma despesa de custeio muito grande. É a conclusão principal. 

 

Seria correto dizermos então que o equilíbrio entre as despesas de custeio e de investimento deveria ser uma política do Estado e não de governo?

Esse questionamento é importante e verdadeiro. O equilíbrio entre as despesas de custeio e de investimento é uma decisão que deve ser de Estado. Portanto, deve ser algo mais pragmático e menos partidário. A democracia é um regime de governo que tem muitas vantagens, mas também tem desvantagens. Uma delas é essa: o chefe do Estado muitas vezes se vê em uma condição de ter de agradar os anseios populares e nem sempre esse anseio popular é o mais adequado pragmaticamente falando.

Ano passado presenciamos as manifestações no país. Basicamente, se a gente analisar as manifestações, perceberemos que havia um grande anseio por investimento. Quando a sociedade vira para o governo e exige mais qualidade nos serviços de transporte, na verdade ela está pedindo mais investimento. Ela talvez não tenha essa concepção do especialista, mas a população quer o serviço prestado com qualidade. Isso significa abrir mão de mais despesas de custeio pelas de investimento. Se insistirmos nesse modelo pautado muito em despesas de custeio talvez falte investimento e isso possa comprometer o crescimento futuro do país.

 

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Crédito da imagem da notícia: De stock.xchng.

Foto do entrevistado: Divulgação.

Nota: As entrevistas publicadas no site do CEAG expressam unicamente a visão do(a) entrevistado(a), não refletindo necessariamente a orientação institucional do CEAG.